Nesse artigo vamos falar sobre o saque do FGTS e quais as possibilidades legais, mas antes é importante saber que o FGTS é um fundo criado pelo governo federal em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho e é regulamentado pela Lei nº 8.036/90, que estabelece as regras para a sua utilização.

Em suma, lei determina que as empresas devem depositar mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta bancária vinculada ao FGTS, que deve ser aberta pelo empregador em nome do empregado.

Assim, o dinheiro depositado no FGTS não pertence ao empregador, mas sim ao empregado, que pode sacá-lo em determinadas situações.

As situações em que o saque do FGTS é permitido estão previstas na lei e incluem, por exemplo, a demissão sem justa causa, a aposentadoria, a compra de moradia própria, entre outras.

Saque do FGTS, possibilidades legais

Em relação à demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a sacar o saldo da sua conta do FGTS, acrescido de multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.

Já em relação à aposentadoria, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS quando se aposentar pelo INSS ou quando completar 70 anos de idade.

Desse modo, para a compra de moradia própria, o trabalhador pode sacar o saldo da sua conta do FGTS desde que cumpra alguns requisitos, como ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS e não ser proprietário de outro imóvel na mesma cidade.

Além dessas situações, existem outras em que o saque do FGTS é permitido, como em caso de doenças graves, calamidade pública, morte do titular da conta, entre outras.

Contudo, é importante destacar, que o saque do FGTS deve seguir as regras estabelecidas na lei, sendo necessário apresentar documentação comprobatória para cada uma das situações em que o saque é permitido.

Em caso de dúvidas sobre o FGTS ou sobre o saque do fundo, o trabalhador pode procurar informações nos canais oficiais do governo ou em sindicatos e órgãos de defesa do trabalhador.